A greve dos policiais militares da Bahia fez com que
juristas, congressistas e políticos repensassem a questão da legitimidade de
tal movimento. A Constituição Federal proíbe a greve aos militares e sendo as
polícias estaduais brasileiras organizadas e denominadas como tal, a greve das
corporações é, pois, ilegal.
Não obstante, os atos protagonizados pelos agentes
da lei durante o período de greve podem ser facilmente classificados como atos
criminosos e terroristas. Seria legítima a utilização dos expedientes
observados na Bahia para que se obtenha um aumento em seus vencimentos? A
resposta é um sonoro e reverberante não. Afinal, a única responsabilidade que cabe
integralmente ao Estado é a manutenção da segurança. Foi a segurança, interna e
externa, que possibilitou a organização de povos e nações em Estados. Agentes
da segurança não podem agir contra ela, cometendo crimes ao invés de combatê-los.
A questão da greve nas polícias militares,
entretanto, não pode ser encarada como mera reivindicação salarial. Esta é
apenas a justificativa da sua ocorrência, não o objetivo que ela almeja. Estes
são muito mais profundos e sutis, de alcance muito maior do que a mera questão
da remuneração. A finalidade, o objetivo final de uma greve em um órgão
responsável pela segurança é uma só: desestabilizar a sociedade e sua
organização governamental.
A liderança grevista não emana da categoria em
questão, mas de uma estrutura sindical, partidária e ideológica muito bem
organizada cujo objetivo é desestruturar o aparato estadual de maneira que
passe à população a ideia de que o governador não tem condições de cuidar de
sua própria polícia, sendo a intervenção federal a solução a ser adotada. Esta
situação diminui a já moribunda autonomia dos entes federativos e conclama ao
fortalecimento do poder central, no caso a União.
A estratégia é tão bem arquitetada que quando um
governo age de maneira enérgica contra uma tentativa de greve, é taxado de
insensível, autoritário e ditatorial. Quando não reage como deveria (caso da
Bahia) fica evidente a perda do controle por parte do governo do Estado. Assim,
de uma maneira ou de outra, o poder estadual se enfraquece e cada vez mais se
concentra, o poder, nas mãos do governo federal.
Isto só é possível devido à sindicalização e
partidarização de um determinado grupo que, neste caso, são os policiais
militares. O problema é que esta estratégia é utilizada nas demais áreas da
administração estatal, como a saúde, a educação e os serviços. Como estes não
são responsabilidades primárias do Estado, passam despercebidos às vezes. Mas
quando a segurança é atingida, a situação torna-se diferente, pois ela é
responsabilidade primária do Estado.
Outro aspecto que caracteriza a progressiva
centralização do poder nas mãos da União é a pressão pela aprovação da PEC 300,
que regularia um piso nacional para os policiais. Assim como o piso do
magistério, tal intervenção revela-nos apenas que o Brasil é uma república
federativa só nos dizeres das Armas Nacionais; efetivamente, trata-se de um
governo virtualmente imperial. Cada Estado que compõe a (falsa) federação deve
ser responsável pela administração daquilo que lhe é competência, e não ter sua
autonomia vilipendiada e cada vez mais enfraquecida pelo governo federal.
Quanto à questão salarial, é evidente que os
vencimentos pagos aos policiais militares, na maioria dos Estados, estão muito
aquém do que realmente seria justo. Ainda assim, a maioria das policias
militares (quase a totalidade delas) possuem remuneração acima daquela recebida
pelos militares das Forças Armadas, mesmo quando a Constituição Federal
determina que os salários destes não possa ser inferiores ao daqueles. O
próprio governo federal não consegue cumprir o determinado por nossa lei maior,
mas quer impor aos Estados um piso que pode comprometer as finanças dos
governos.
O interessante é que nenhum especialista ou
entendido do assunto aborda o motivo pelos quais os agentes de segurança
interna e externa (à exceção da Polícia Federal), possuem vencimentos tão
defasados. A resposta é simples: aparelhamento do Estado. O Brasil possui uma
quantidade de Ministérios, Secretarias e cargos públicos que drenam recursos,
endividam os governos e nada produzem. Servem apenas como moeda de troca no
jogo político ou como uma maneira de colocar os “cupanhêro” para mamar nas
tetas de nossa Pátria Mãe Gentil (gentil até demais).
Como consequência, a administração pública é
ineficiente e dispendiosa. A única coisa que a estrutura administrativa do país
consegue produzir é dívida. Em virtude deste endividamento, não é possível
aumentar os salários de policiais e professores por exemplo. Ainda como fruto
de nosso welfare state, o governo
precisa aumentar a emissão de moeda, o que gera a inflação. Para cobrir os
rombos nas finanças só há uma saída: aumento de impostos. Fica difícil demais,
pois, conceder aumento digno às forças policiais desta maneira não é mesmo?
Mantendo uma estrutura socialdemocrata e infiltrando
agentes políticos dentro das corporações, a esquerda (leia-se o partido
governante) pouco a pouco consegue convencer a opinião pública (os
intelectuais, artista, jornalistas, estudantes e acadêmicos) de que é preciso
um governo cada vez mais centralizador para impedir que paralisações como a da
Bahia ocorram. Sem percebermos, vamos iludindo-nos com a ideia de que os
Estados não possuem condições de estancar a crise nas polícias e de que
necessitamos do governo federal para resolvermos todas as questões internas de
cada estado. A autonomia dos governadores vai diminuindo progressivamente e o
Império, cuja corte é em Brasília, vai se tornando um monstro cada vez maior e
mais forte.
Enganam-se aqueles que pensam ser a greve das
polícias algo isolado e estritamente reivindicatório. Dentro da estratégia de
desestabilização e crise, faz todo o sentido à quebra da hierarquia e da
disciplina das corporações, e o clamor por medidas federais para conter os
ânimos.
Junto com o MST, uma mídia subserviente, um
empresariado cego e covarde e de uma intelectualidade servil e bajuladora, a
greve das polícias é apenas mais um movimento estratégico das forças de esquerda
rumo à desestabilização do país com o objetivo único de tornar o governo
federal cada vez mais autoritário, com poder sobre tudo e todos.
Não se trata de teoria da conspiração. Apenas é a
aplicação do processo soviético de corrupção, processo esse que foi abraçado,
estudado e compreendido pelas lideranças da esquerda brasileira enquanto
analistas políticos e a direita em quase toda a sua totalidade pararam no tempo
acreditando que o comunismo e o socialismo morreram com a queda do muro de
Berlim.