segunda-feira, 10 de agosto de 2009

A lei anti-fumo

A atual lei anti-fumo dos estado de São Paulo, é apenas mais um exemplo do grau de interferência que o governo está tendo em nossa vida individual. De maneira sorrateira e dissimulada, entregamos nossa privacidade de mão beijada para o "big brother" e nem conseguimos nos dar conta disto.
Sob o argumento artificioso de querer cuidar da saúde da maioria, o estado cobra seu preço, salgado por sinal: a liberdade individual. Explico: o ato de fumar tornou-se em nosso país uma verdadeira atitude criminal. Pouco a pouco os fumantes estão sendo impedidos de usufruirem de seu direito de fumar. Proibir o fumo em locais públicos quando sujeitos à Administração Pública é compreensível e até mesmo desejado. Entretanto, proibir o tabagismo em locais públicos privados nada mais é do que uma intervenção governamental que sequer os regimes militares fizeram aqui no Brasil. A justificativa é sempre a mesma: proteger a saúde da população.
O que espanta é que a população não precisa, em absoluto, de uma lei draconiana como esta. Ora, se o sujeito não é fumante e não suporta fumante e vislumbra um bar, um restaurante, onde ele queira ir e lá o ambiente está tomado pela fumaça dos cigarros, a solução é simples: ele não entra naquele local. Pronto, o problema está resolvido. O mercado se adapta. Se o dono de uma padaria percebe que está tendo prejuízos por admitir fumantes ele simplesmente proíbe o fumo em seu estabelecimento e fim de papo. O estado não deve e não pode interferir a este ponto na vida privada da população. A escolha é do cliente. Desta maneira, teríamos estabelecimentos com fumantes e simpatizantes e outros onde o fumo seria proibido, o que traria o equilíbrio aos estabelecimentos, não pela imposição estatal, mas pela escolha livre dos consumidores em frequentar este ou aquele ambiente.
Se tal raciocínio fosse aplicado aos homossexuais por exemplo, teríamos a seguinte situação: o estado proibiria os estabelecimentos de receberem homossexuais porque eles formam um grupo minoritário de pessoas que podem provocar a desestabilização dos valores morais da sociedade. por esta razão, não podem entrar em nenhum estabelecimento público. Se este caso ocorresse, o raciocínio seria o mesmo: quem é gay ou simpatizante, que procure um bar ou restaurante deste tipo. Quem não for, que procure outro. Logicamente, nenhum dono de qualquer que seja o estabelecimento deve ser obrigado a aceitar homossexuais, fumantes, não fumantes, ou qualquer que seja o grupo minoritário que se apresente. A escolha tem que ser do dono, do proprietário, e não do estado.
Em contrapartida, àqueles lugares sujeitos à Administração Pública deve ser garantido o acesso de todos os grupos, e a proibição de fumar, neste caso, encontra sua justificativa pelo fato do cidadão não ter escolha entre ir à Receita Federal do Brasil, por exemplo, ou à "Receita Federal do Brasil Para Não Fumantes". Nestes casos o veto ao fumo é justificável, bem como a proibição do acesso a grupos homossexuais (tomando o exemplo já utilizado) totalmente injustificada. Não temos a figura privada nestes casos, mas a estatal, que tem a obrigação de atender a todos sem qualquer tipo de discriminação ou favorecimento.
O curiosos nisto tudo é que enquanto ocorre a perseguição aos fumantes, uma campanha nacional é realizada em favor da liberalização da maconha. Desde os corredores dos governos até as músicas das rádios FM, a apologia à liberalização deste entorpecente é patente. Curioso isto não? Ou será que o cigarro deixa a pessoa com o estado de consciência alterado como o faz a "erva"?
Não venho aqui fazer apologia ao fumo. O que é claro e irrefutável é esta intervenção desmedida do estado na propriedade privada. E isto é apenas o começo, e não é um fato isolado. Muitos outros confirmam esta atitude estatal. Enquanto a liberdade do povo lhe é tirada, este sorri faceiro com a proteção do papai governo, sem imaginar o preço que está pagando por ela.

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