sábado, 1 de agosto de 2009

Para que serve o Senado Federal?

Com os escândalos assolando cada vez mais a nação brasileira, o descrédito em nossas instituições, especialmente as políticas, é cada vez maior. A situação do Poder Legislativo está cada vez mais complicada. Envolto desde há muito em denúncias de corrupção, peculatos, desvios de verbas e salário exorbitantes, sem mencionarmos o caso do mensalão, nosso Congresso Nacional parece não ter mais qualquer condição de fazer a sua função primordial, qual seja, representar todo o povo brasileiro além de fazer as leis.
Os Poderes Executivo e Judiciário, entretanto, gozam de uma certa credibilidade, embora esta ainda seja muito frágil. Estes dois atores vem, contudo, extrapolando suas atribuições constitucionais, exercendo deliberadamente a função do legislativo. Esta situação sufoca o poder dos deputados e senadores, e acaba deturpando a sua real destinação prevista na carta de 1988. É evidente que existe corrupção nas três esferas de nosso governo. Talvez o que cause tamanha indignação aos brasileiros seja o fato de que deputados e senadores são os mais legítimos representantes do povo, muito mais que o próprio Presidente da República. É neste contexto, numa forma de tentar moralizar a política nacional, que surge uma proposta que vem ganhando cada vez mais força: transformar o Congresso Nacional de bicameral para unicameral, extinguindo o Senado Federal que, aparentemente, não possui qualquer finalidade. É precisamente neste ponto que a preocupação deveria tomar conta da população brasileira e dos estados que compõe a Federação.
Como é de conhecimento geral, o Brasil é um República Federativa, ou seja, é um Estado Federado, uma Federação. Esta forma de Estado é caracterizada pela cessão da soberania de seus estados membros para a União. O Brasil, como Estado, não possui, em última análise, Soberania. Esta nada mais é do que a soma das Soberanias dos estados que compõem o país. Como poderiam os estados fiscalizarem e saberem o que está sendo feito com a sua Soberania? A resposta é: através do Senado Federal.
Esta casa não tem como objetivo representar o povo brasileiro. Esta atribuição é destinada à Câmara dos Deputados. Mas o que ou quem, então, representa o Senado? Ele representa cada estado membro da República Federativa. É por esta maneira que o número de senadores é distribuído igualitariamente a todos. É de sua responsabilidade zelar pela Soberania dos entes que representam e cuidar para que a Autonomia destes também seja respeitada. Tem por função, fiscalizar as ações da União no sentido de evitar que ocorra a centralização total do poder. Afinal, cada membro da Federação, seja a União ou os estados, tem suas peculiaridades e competências específicas.
Infelizmente, nossos representantes não cumprem o seu papel mais importante. Cada vez mais, em troca de favores políticos e polpudos salários, entregam progressivamente a Autonomia dos estados à União, quando deveriam estar fazendo justamente o contrário. Numa manobra ardilosa, o partido governante pretende acabar com esta casa, tomando todo o poder para si e cumprindo os seus verdadeiros objetivos.
O problema não está na finalidade do Senado, mas nas pessoas que o compõem. Senadores são eleitos para defenderem interesses dos estados. O interesse do povo é defendido pelos deputados. Como é de conhecimento de todos, muitos são os escândalos e as denúncias de corrupção que rondam as duas casas legislativas da nação brasileira. Mas acreditem, se não fosse pelos senadores, muitas mudanças maléficas já estariam ocorrendo em nosso país. O poder estaria totalmente centralizado na figura do Presidente da República, pois não haveria qualquer resistência à retirada da autonomia dos entes federativos. Os governadores dos estados têm, ou pelo menos era para terem, em seus senadores, defensores dos seus interesses, dos interesses da população que governam. Sem eles, passarão apenas a repetir o que quer que seja ditado diretamente de Brasília, de maneira ainda mais subserviente que nos tempos do Império.
Acabar com o Senado é tudo o que a tropa de choque de Tarso, Dilma e cia desejam. É o caminho mais rápido para a centralização definitiva do poder. Precisamos resgatar a função daquela casa legislativa, e não simplesmente acabarmos com ela. O preço que temos a pagar por isto é a liberdade, um preço por demais elevado.

Um comentário:

  1. Parabéns pelo seu texto, me ajudou muito!! Eu estava lendo sobre uma petição para extinguir o senado, mas como não tinha opinião sobre isso comecei a pesquisar pra saber se participaria ou não. E de todos os textos que li o seu foi o que mais me ajudou. Essa PEC seria um absurdo!

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