quarta-feira, 26 de agosto de 2009

PROCON Neles!!!

Deveríamos, todos nós, processarmos nos órgãos de defesa do consumidor a todos os nossos meios de informações, sejam eles jornais impressos, televisionados ou da internet. Estamos sendo diariamente enganados pela utilização criminosa de técnicas avançadas de desinformação. Todos os nossos jornalistas insistem em classificar como golpe de Estado uma atitude legítima do povo hondurenho. Mentem, todos eles. Da Globo à Record, passando pelo SBT, Bandeirantes, portais como o G1, Terra, Folha, Estadão, todos os seus integrantes são mentirosos que enganam a todos nós.
Falam em golpe de Estado em Honduras, mas escondem de maneira criminosa e consciente o fato de que aquele país aplicou rigorosamente as suas leis ao determinar o impeachment do ex-presidente Zelaya. Este violou de maneira frontal a constituição humdurenha, sendo declarado, portanto, traidor da pátria. Foi retirado do poder pelas Forças Armadas, não por um golpe, mas por determinação da Justiça e do Parlamento. O governo atual é legítimo, e como tal deve ser respeitado.
Caberia a esta corja de jornalistas "diplomados" nos informar acerca da realidade daquele país, e não esconder os fatos reais. Estamos sendo passados para trás, tratados como tolos, ingênuos que somente dizem amém a seus argumentos fracos e inconsistentes. Precisamos denunciar estes profissionais pela sua falta de ética e compromisso para com o consumidor, no caso, o leitor de suas matérias. Estão nos enganando todos os dias. São maus funcionários, péssimos profissionais que deveriam se envergonhar de serem informadores tão mal intensionados. Refiro-me aqui a Fátima Bernardes e Willian Bonner, a Ana Paula Parão, Carlos Nascimento, Cristiane Pelajo, enfim, todos, todos os jornalistas da grande mídia são falsários, mentirosos e deveriam ter sua credibilidade completamente destruía e seus empregos perdidos tamanha é a gravidade de seus atos.
Desafio a todos eles a provarem que o governo atual de Honduras é golpista. Desafio a provarem que aquele governo é ilegítimo à luz da constituição daquele país.
O artigo 239 da Constituição hondurenha prescreve que “o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessados de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”.
Neste artigo, fica claro como água que a constituição de Honduras não permite a reeleição. Poderia então a constituição sofrer alguma alteração para que fosse alterado este dispositivo? Vejamos o que diz a Carta Magna:
No Título VII, Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição, Capítulo I, Da Reforma da Constituição, o artigo 374 prescreve a cláusula pétrea da impossibilidade de reeleição nos seguintes termos: “Não se poderá reformar, em nenhum caso, o artigo anterior [ trata da reforma da constituição ], o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser Presidentes da República no período subseqüente.”
Observem que a clareza deste extrato da constituição é absolutamente irrefutável! O prazo do mandato presidencial não poderá ser reformado. Não sou eu quem diz isto, mas a lei maior de Honduras. Mas as vedações constitucionais continuam:
O artigo 4º determina que: “A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem subordinação. A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria.”
É preciso ser mais direto do que este artigo? Será que o que aconteceu foi um golpe de Estado? Ora, o que aconteceu em Honduras nada mais foi do que o irrestrito cumprimento à Constituição!
No Capítulo III, Dos Cidadãos, o artigo 4º estabelece: “A qualidade de cidadão perde-se: (…) 5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;”. Ora, por propor um plebiscito para tentar aprovar a reeleição, Zelaya perde automaticamente sua condição de cidadão. Não sendo cidadão hondurenho, perde o cargo de Presidente da República, conforme o artigo 238“Para ser Presidente ou Designado à Presidência, requer-se: (…) 3. Estar no gozo dos direitos de cidadão;”.
Como se não bastasse, sendo o Sr Zelaya presidente, ele descumpre o artigo 245 que trata das atribuições do presidente: “o Presidente da República detém a administração geral do Estado: são suas atribuições: 1. Cumprir e fazer cumprir a Constituição, os tratados e convenções, leis e demais disposições legais”. (…) “16. Exercer o comando em Chefe das Forças Armadas em seu caráter de Comandante Geral, e adotar as medidas necessárias para a defesa da República;“. Observa-se, claramente, que o presidente deposto não cumpriu a constituição, conforme determina o artigo acima. Dizer que houve um Golpe Militar no país é de ignorância tal que chega a ser constrangedor que nenhum dos principais jornais do Brasil tenha em seus quadros um colunista que sequer tenha se dado o trabalho de ler a constituição hondurenha. Caso o fizesse, poderiam saber quais são as atribuições das Forças Armadas daquele país:
Capítulo X, Das Forças Armadas, artigo 272 “As Forças Armadas de Honduras são uma Instituição Nacional de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não deliberante. São constituídas para defender a integridade territorial e a soberania da República, manter a paz, a ordem pública e o império da Constituição, os princípios do livre sufrágio e a alternância no exercício da Presidência da República.”
Vocês, jornalistas medíocres e desinformados deveriam ao menos checar a fonte de sua informação. Desonram a profissão de jornalista, pois não passam de papagaios que tudo repetem e nada averiguam. Aos leitores e assinantes de jornais deste país, procurem seus direitos. Vocês estão sendo enganados, pagando por um serviço que não está sendo prestado, que é a credibilidade da informação. Caso contrário, continuaremos com este bando de mentirosos e suas verdades como se fossem o supra-sumo da verdade. Acordem antes que seja tarde!

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