terça-feira, 9 de março de 2010

O Lento Retorno do Império

Parece que tramita na CCJ uma proposta de Emenda Constitucional do deputado Arnaldo Faria de Sá, para nivelar o salário das corporações das Polícias e Bombeiros Militares em todo o país pelos vencimentos pagos pelo Distrito Federal. Sendo assim, esta unidade da federação, que paga os melhores salários do Brasil, será utilizada como parâmetro para o nivelamento nacional. A proposta parece bem-intencionada aos olhos da grande maioria da população. Afinal, em tese, iria corrigir a defasagem salarial que existe entre as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.
É importante destacar, no entanto, que este tipo de proposta soa como um ato imperativo da União. Afinal, não cabe a este ente da Federação tratar de tal assunto, pois na organização política e legal brasileira, as polícias são de responsabilidade dos estados-membros (excluindo-se, obviamente, as Polícias Federais). Este tipo de proposta é uma verdadeira afronta ao conceito de Federação sob o qual aparentemente somos organizados. Mostra a fome do poder central em controlar os estados. É importante lembrar que, numa Federação, os estados-membros abrem mão de sua soberania, não de sua autonomia. E cada vez mais cresce a influência de Brasília nos assuntos que devem ser tratados de maneira regionalizada.
Enganam-se aqueles que julgam que "império" é somente uma nação expansionista que devora outras nações soberanas. Vivemos hoje um proto-império, onde o poder central devora cada vez mais a autonomia de seus estados. Se fossem outros tempos, estariam pipocando Sabinadas, Cabanagens, Balaiadas e Revoluções Farroupilhas que tinham em comum justamente a luta contra o centralismo da Corte. Hoje a Corte mudou o nome para União, e as antigas províncias são estados, mas a centralização efetiva de poder continua. Não são respeitatas as peculiaridades regionais inerentes a um país de proporções continentais como o Brasil. Haveria, então, algum meio de frear a fome da União? Sim, e chama-se Senado Federal.
Esta casa legislativa não representa diretamente os interesses do povo. Este é representado pela Câmara dos Deputados, estes sim responsáveis por atender as aspirações da população. Os senadores são (ou deveriam ser pelo menos) os vigilantes de seus estados, assegurando que a autonomia não seja tomada a força pelo poder central. São eles que devem tratar dos assuntos referentes às questões internas dos estados que representam. É por este motivo que cada um dos estados-membros da nossa pseudo-federação possuem número igual de senadores, para que suas aspirações sejam reinvidicadas. Na prática isto não acontece, pois o próprio sistema legislativo e judiciário nacional propociona poderes muito superiores ao Presidente da República, a ponto de desvirtuar por completo a função do Senado e mesmo do legislativo como um todo. O resultado é a discussão acerca da validade ou não da existência do Senado Federal sem que os debatedores (políticos e jornalitas em geral) sequer tenham noção da sua verdadeira função.
Eliminando-o, o governo central encontrará o caminho completamente livre para continuar com seus desmandos e influência dentro dos estados, tolhindo suas autonomias e deixando-os ao largo de decisões que deveriam ser tomadas por eles, e não pela União. As forças políticas regionais que poderiam contrapor a política centralizadora de Brasília serão impotentes sem o auxílio dos senadores. E a população, cega e doutrinada, não consegue perceber que está sendo enganada por falsos argumentos vindo de pessoas que não tem qualquer preparo para exercer uma função pública.
Assim, lentamente, os tentáculos da União vão devorando os estados numa atitude claramente imperialista. Estamos entrando, sem percebermos, em um Império sem reis ou imperadores, mas governado por um "Presidente da República".
A democracia que vivemos é ilusória e populista. Apenas uma frágil pele que mascara a aparência real do corpo podre.

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