quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Greve da PM: Além da Questão Salarial


A greve dos policiais militares da Bahia fez com que juristas, congressistas e políticos repensassem a questão da legitimidade de tal movimento. A Constituição Federal proíbe a greve aos militares e sendo as polícias estaduais brasileiras organizadas e denominadas como tal, a greve das corporações é, pois, ilegal.
Não obstante, os atos protagonizados pelos agentes da lei durante o período de greve podem ser facilmente classificados como atos criminosos e terroristas. Seria legítima a utilização dos expedientes observados na Bahia para que se obtenha um aumento em seus vencimentos? A resposta é um sonoro e reverberante não. Afinal, a única responsabilidade que cabe integralmente ao Estado é a manutenção da segurança. Foi a segurança, interna e externa, que possibilitou a organização de povos e nações em Estados. Agentes da segurança não podem agir contra ela, cometendo crimes ao invés de combatê-los.
A questão da greve nas polícias militares, entretanto, não pode ser encarada como mera reivindicação salarial. Esta é apenas a justificativa da sua ocorrência, não o objetivo que ela almeja. Estes são muito mais profundos e sutis, de alcance muito maior do que a mera questão da remuneração. A finalidade, o objetivo final de uma greve em um órgão responsável pela segurança é uma só: desestabilizar a sociedade e sua organização governamental.
A liderança grevista não emana da categoria em questão, mas de uma estrutura sindical, partidária e ideológica muito bem organizada cujo objetivo é desestruturar o aparato estadual de maneira que passe à população a ideia de que o governador não tem condições de cuidar de sua própria polícia, sendo a intervenção federal a solução a ser adotada. Esta situação diminui a já moribunda autonomia dos entes federativos e conclama ao fortalecimento do poder central, no caso a União.
A estratégia é tão bem arquitetada que quando um governo age de maneira enérgica contra uma tentativa de greve, é taxado de insensível, autoritário e ditatorial. Quando não reage como deveria (caso da Bahia) fica evidente a perda do controle por parte do governo do Estado. Assim, de uma maneira ou de outra, o poder estadual se enfraquece e cada vez mais se concentra, o poder, nas mãos do governo federal.
Isto só é possível devido à sindicalização e partidarização de um determinado grupo que, neste caso, são os policiais militares. O problema é que esta estratégia é utilizada nas demais áreas da administração estatal, como a saúde, a educação e os serviços. Como estes não são responsabilidades primárias do Estado, passam despercebidos às vezes. Mas quando a segurança é atingida, a situação torna-se diferente, pois ela é responsabilidade primária do Estado.
Outro aspecto que caracteriza a progressiva centralização do poder nas mãos da União é a pressão pela aprovação da PEC 300, que regularia um piso nacional para os policiais. Assim como o piso do magistério, tal intervenção revela-nos apenas que o Brasil é uma república federativa só nos dizeres das Armas Nacionais; efetivamente, trata-se de um governo virtualmente imperial. Cada Estado que compõe a (falsa) federação deve ser responsável pela administração daquilo que lhe é competência, e não ter sua autonomia vilipendiada e cada vez mais enfraquecida pelo governo federal.
Quanto à questão salarial, é evidente que os vencimentos pagos aos policiais militares, na maioria dos Estados, estão muito aquém do que realmente seria justo. Ainda assim, a maioria das policias militares (quase a totalidade delas) possuem remuneração acima daquela recebida pelos militares das Forças Armadas, mesmo quando a Constituição Federal determina que os salários destes não possa ser inferiores ao daqueles. O próprio governo federal não consegue cumprir o determinado por nossa lei maior, mas quer impor aos Estados um piso que pode comprometer as finanças dos governos.
O interessante é que nenhum especialista ou entendido do assunto aborda o motivo pelos quais os agentes de segurança interna e externa (à exceção da Polícia Federal), possuem vencimentos tão defasados. A resposta é simples: aparelhamento do Estado. O Brasil possui uma quantidade de Ministérios, Secretarias e cargos públicos que drenam recursos, endividam os governos e nada produzem. Servem apenas como moeda de troca no jogo político ou como uma maneira de colocar os “cupanhêro” para mamar nas tetas de nossa Pátria Mãe Gentil (gentil até demais).
Como consequência, a administração pública é ineficiente e dispendiosa. A única coisa que a estrutura administrativa do país consegue produzir é dívida. Em virtude deste endividamento, não é possível aumentar os salários de policiais e professores por exemplo. Ainda como fruto de nosso welfare state, o governo precisa aumentar a emissão de moeda, o que gera a inflação. Para cobrir os rombos nas finanças só há uma saída: aumento de impostos. Fica difícil demais, pois, conceder aumento digno às forças policiais desta maneira não é mesmo?
Mantendo uma estrutura socialdemocrata e infiltrando agentes políticos dentro das corporações, a esquerda (leia-se o partido governante) pouco a pouco consegue convencer a opinião pública (os intelectuais, artista, jornalistas, estudantes e acadêmicos) de que é preciso um governo cada vez mais centralizador para impedir que paralisações como a da Bahia ocorram. Sem percebermos, vamos iludindo-nos com a ideia de que os Estados não possuem condições de estancar a crise nas polícias e de que necessitamos do governo federal para resolvermos todas as questões internas de cada estado. A autonomia dos governadores vai diminuindo progressivamente e o Império, cuja corte é em Brasília, vai se tornando um monstro cada vez maior e mais forte.
Enganam-se aqueles que pensam ser a greve das polícias algo isolado e estritamente reivindicatório. Dentro da estratégia de desestabilização e crise, faz todo o sentido à quebra da hierarquia e da disciplina das corporações, e o clamor por medidas federais para conter os ânimos.
Junto com o MST, uma mídia subserviente, um empresariado cego e covarde e de uma intelectualidade servil e bajuladora, a greve das polícias é apenas mais um movimento estratégico das forças de esquerda rumo à desestabilização do país com o objetivo único de tornar o governo federal cada vez mais autoritário, com poder sobre tudo e todos.
Não se trata de teoria da conspiração. Apenas é a aplicação do processo soviético de corrupção, processo esse que foi abraçado, estudado e compreendido pelas lideranças da esquerda brasileira enquanto analistas políticos e a direita em quase toda a sua totalidade pararam no tempo acreditando que o comunismo e o socialismo morreram com a queda do muro de Berlim.

uta a legalidocou em questaona ___________________________________________________________________________________________

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