quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Não Há Heróis no STF

O mensalão está sendo julgado, políticos estão sendo condenados. Em êxtase, vibramos com o fato do Supremo Tribunal Federal estar... Cumprindo o seu dever, nada mais. Na terra onde a corrupção é endêmica desde a Proclamação da República, nos acostumamos a esperar de nosso aparato estatal nada menos do que conchavos, corrupção e desvios morais. Estamos completamente desacostumados a que instituições cumpram com suas atribuições. Quando o fazem, rasgamos elogios e transformamos em heróis, ilustres figuras que nada fazem além do seu papel.
Entre réus outrora intocáveis, como José Dirceu, a sociedade em gozo aplaude nossos magistrados, talvez excetuando-se um certo membro, o revisor do caso, que não por acaso é petista. O que poucos percebem é que o grande vitorioso deste julgamento é um só: o Partido dos Trabalhadores. Afinal, a mensagem que é passada é de que, doa a quem doer, o partido se auto-depura, não poupando nem o seu membro mais proeminente: Dirceu. Assim, mantém sua mística de baluarte da moralidade e de paladino da justiça, cortando sua própria carne se necessário for.
Alguns achariam um absurdo o partido abandonar assim seus membros. Ora, qualquer um que tenha um conhecimento mínimo da ideologia petista sabe que a força motriz da agremiação é a ideologia, a causa. Não há nada mais importante que a causa, e por ela os mais altos sacrifícios serão feitos, não importa quem servirá como bode expiatório ou atirado aos leões. Apenas um membro fica impune, blindado de tudo: o mentor, o chefe deste e de tantos outros esquema, o molusco-mor da depravação moral e da corrupção política: Lula.
Embora o ex-Presidente tenha sido o cabeça do esquema, não houve qualquer partido com colhões para denunciá-lo e exigir o seu impedimento à época. O maior esquema de compra de votos da história do país mantém seu mentor vitorioso, assistindo de camarote ao julgamento do mensalão, aproveitando sua gorda aposentadoria (será que ele doa alguma coisa para os necessitados? caridade com dinheiro dos outros é mole né!). Aliás, Lula disse que já foi julgado ao sair com "87% de aprovação e ter eleito sua sucessora", conforme disse em entrevista ao jornal "O Globo" em Buenos Aires. E não tem um infeliz de um jornalista, comentarista ou analista político para condenar tamanho absurdo!
Pior ainda é que nos contentamos apenas com esse processo, esquecendo de muitos outros como o caso Celso Daniel, o filho de Lula e a Telemar, os dólares na cueca e tantos outros; ainda, quando se julga uma das falcatruas petista, coloca-se um Ministro do STF que era advogado do PT no meio do colegiado. Condenar os integrantes do esquema do mensalão sem processar o verdadeiro articulador é o mesmo que tentar matar a Hidra de Lerna sem decepar a cabeça do meio. Por mais que se cortem as demais, duas outras surgem em seu lugar. Ademais, não temos nenhum Iolau, e nem nosso "herói de capa preta" se comprara a Hércules.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Além da "Polícia versus Camelôs".

As ações policiais que ocorreram na semana passada no "Centro de Comércio Popular", nome politicamente correto para camelódromo, em Porto Alegre, suscitaram algumas indagações acerca da atitude da polícia e dos agentes de fiscalização do governo e da situação de sonegação fiscal e outras irregularidades cometidas pelos próprios camelôs. Para alguns, foi abuso de poder policial. Para outros foi uma ação válida para inibir o comércio de produtos contrabandeados ou ilegais.
Particularmente, faço parte do segundo grupo. Entretanto, numa análise mais apurada, chego à conclusão de que naquela situação (e em tantas outras parecidas), todos são vítimas. O que me fez refletir mais atentamente sobre o assunto foi um comentário do blog Porto Imagem, página que visito diariamente a fim de interar-me dos assuntos relativos à cidade de Porto Alegre. No post que tratava justamente da ação policial, entre comentários que ora aprovavam a atuação do Estado, ora criticavam, chamou-me especial atenção as palavras de um filho de camelô que, entre outras coisas, disse que o mesmo rigor não é observado para com as grandes lojas, ficando para os pequenos os rigores da Lei. Disse ele, ainda, que muitos que estão no comércio informal são pessoas de bem que nada querem além de levar o pão para sua casa, pois não tem outra perspectiva de vida.
Nota-se, portanto, que temos aqui dois argumentos distintos: que os camelôs não pagam impostos e por isso devem ser punidos; que os camelôs só estão querendo sobreviver através do seu trabalho. O resultado é que temos um racha na concepção do que seja certo ou errado. Afinal: qual dos argumentos é o mais contundente? Resposta: os dois! Mas como pode ser isso? Como podem duas idéias antagônicas estarem corretas? Ora, isso é possível porque por trás da aparente coincidência, existe um planejamento estratégico de longo prazo cujo objetivo é o de desestabilizar as relações entre as forças legais e a população em geral, gerando um ambiente de insegurança cujo objetivo final é o fortalecimento infinito do Estado. Vejamos.
No atual momento, existe uma disputa entre as grandes lojas e os camelôs, sendo aqueles os "intocáveis" pela fiscalização e estes os fraudadores que precisam ser eliminados. O surgimento dessas duas classes distintas só é possível devido à inacreditável carga tributária que pesa sobre os ombros do empresariado em geral. Não bastasse as questões tributárias, existe uma séria de direitos trabalhistas que o empregador precisa garantir a seus funcionários, fazendo com que de cada 100 reais que se paga para um empregado trabalhar, paga-se 120 para ele não trabalhar (13º, FGTS, Previdência, Férias, descanso semanal remunerado, dentre outros). O simples ato de se abrir uma loja passa a ser uma concessão estatal em virtude de tamanha burocracia e carga de tributos e obrigações que o futuro comerciante irá enfrentar. O resultado é que poucas pessoas se arriscam a serem empresários, fazendo com que o caminho para a informalidade aumente.
Por outro lado, temos os camelôs. Essas pessoas em sua maioria são mesmo trabalhadores que querem apenas garantir o sustento da sua família. Muitas vezes não possuem condições de arcar com o custo Brasil para legalizarem seu negócio, e acabam indo para a informalidade. Análogamente, encontram dificuldades para serem empregados nas empresas legalizadas, fruto do pesado custo que cada funcionário a mais representa para o empresário. No meio de tudo está o consumidor, que muitas vezes prefere comprar produtos contrabandeados ou pirateados, resultado do alto custo que se tem no Brasil para se comercializar qualquer coisa. Os ambulantes, então, tomam as praças e passeios públicos como locais de seu próprio negócio. Formam-se assim, os dois pólos anteriormente explanados. Na tentativa de se organizar o espaço público, surgem os Centros de Comércio Popular, ou camelódromos, que, em uma última análise, tentam legalizar os ilegais.
A solução aparentemente válida apenas adia o inevitável procedimento de fiscalização que fatalmente um dia irá cair sobre eles. Isto decorre muito por pressão daqueles que exercem suas atividades empresariais pagando seus tributos em dia, o que ocasiona o surgimento de uma concorrência desleal diante da presença de camelôs. Este pólo exige que os camelódromos sejam fiscalizados a fim de que sejam recolhidos os impostos devidos. O outro pólo reclama que os grandes lojistas não são fiscalizados, ou que o poder público faz "vista grossa". Ora, é lógico que em um camelódromo os produtos continuariam a serem contrabandeados e pirateados. O que houve foi apenas uma mudança de espaço físico por intermédio da centralização das atividades. Cedo ou tarde a fiscalização bateria à porta. E foi o que aconteceu.
A força policial utilizada, bem como os fiscais tributários, enfrentaram resistência por parte dos camelôs que viam suas mercadorias sendo apreendidas e confiscadas devido à falta do pagamento de impostos e/ou produtos que colocariam em risco a segurança especialmente das crianças. Os policiais, que apenas estavam cumprindo ordens, foram hostilizados e agredidos de várias maneiras. Ficaram expostos não apenas fisicamente, mas como instituição em si, pois acabaram sendo taxados de terem usado excessivamente a violência. Por cumprirem a lei, são sistematicamente criticados. O problema, porém, está na lei e não naqueles que a fazem cumprir.
Juntando todas as peças do quebra-cabeças, é possível montar o cenário completo do porquê das coisas estarem acontecendo como estão: primeiro o governo impõe aos cidadãos uma quantidade de taxas, tributos, impostos e obrigações que virtualmente inviabiliza a abertura de uma empresa formalmente constituída pela grande maioria da população. Segundo. Na tentativa de solucionar o problema da informalidade (diretamente relacionada com o primeiro ponto), o governo cria áreas de comércio popular, fazendo com que surja uma concorrência desleal para o restante dos comerciantes. Terceiro. A fim de manter o cumprimento da lei, fiscais são enviados aos locais de comércio popular para realizar a apreensão de mercadoria contrabandeada e pirateada, causando revolta tanto nos camelôs quanto em parte da população, catalisando o surgimento de um verdadeiro "racha" na população.
Vejam que o governo criou um problema (custo de produção absurdo) cujo próprio governo é a solução. Porém, esta responsabilidade é dirigida aos grandes empresários que se tornam bodes expiatórios das ações do Estado pois "sufocam o pequeno comerciante devido ao seu poder monetário". Ao cumprir a lei, a força policial é taxada de "truculenta e violenta, que só prende pobre", transformando um problema tributário em um problema social. Para solucionar este problema, o Estado acena com a necessidade de se construir novos camelódromos e criar políticas de redistribuição de renda. Acontece que para isso acontecer, é necessário recursos para pagar pessoal e material, recursos que só podem vir da arrecadação tributária que precisa ser mantida ou aumentada. Assim, voltamos ao início do ciclo, e cada vez mais a opressão estatal pesa sobre os ombros da população.
O ato final seria a concentração cada vez maior de poder na mão do Estado com a finalidade de poder atuar frente a essas ameaças (que ele mesmo criou), justificando a adoção de governos cada vez mais totalitários.
Para alguns, isso tudo não passa de divagações ou teoria da conspiração. Para aqueles que estudam o processo soviético de dominação comunista do poder por intermédio da corrupção moral, tais fatos é apenas a ponta do iceberg. Vem muito mais por aí! E, para finalizar, quem acha que, pelo processo ser soviético ele não pode existir no Brasil, receio que está redondamente enganado. Afinal, a característica principal do comunismo soviético é seu caráter internacionalista. Só não vê quem não quer. A cada dia que passa, mais e mais o Estado influencia nossas vidas privadas. E a desestabilização das relações econômicas do comércio, como no caso dos camelôs apresentado aqui apresentado, é apenas uma das frentes de atuação do movimento, como já ensinara Yuri Bezmenov.