terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Que Não Passe em Vão...

Somente o trauma gera compreensão e a tragédia ocorrida na boate Kiss em Santa Maria confirma a afirmativa. Foi preciso a morte de 231 jovens para que nós, cidadãos brasileiros, exigíssemos o óbvio: o cumprimento das leis. Além disso, passamos a questionar se as normas e a própria legislação atual são suficientes para que catástrofes como a ocorrida sejam evitadas ou minimizadas. 
Em meio à dor que nos assola, não podemos deixar que a perda de tantas vidas se torne apenas números de uma estatística fria. Faz-se necessário que aprendamos com o fato ocorrido para que outras noites de festa e diversão de nossa juventude não se transformem em horror. Precisamos analisar os acontecimentos com nossas atitudes e leis para que possamos obter subsídios que contribuirão para que novas tragédias sejam evitadas.
Muito se fala sobre as causas que levaram ao incêndio. Porém, é por demais leviano encontrar culpados e explicações em tão pouco tempo de investigação. Enquanto o inquérito policial e demais diligências não são concluídos, tudo o que se fala não passa de mera especulação, até que provas sejam levantadas para corroborar ou refutar  as atuais suspeitas do por quê.
Todavia, alguns fatos nos permitem algumas considerações. Um deles é o alvará de funcionamento, supostamente vencido desde o mês de agosto. Aqui temos duas constatações irritantes: como um estabelecimento pode funcionar sem um alvará atualizado? Porque, em cinco meses, o processo não foi concluído? Dupla incompetência estatal: permitir o absurdo de permitir que um alvará "em processo de renovação" não impeça o funcionamento do estabelecimento e arrastar-se em um processo administrativo que não deveria ser tão burocrático e complexo. Cinco meses! É muita incompetência!
Ainda, e infelizmente, não podemos descartar uma característica tupiniquim que se agravou desde a proclamação da república: a corrupção em todos os níveis, mais conhecida como "jeitinho brasileiro". Não podemos desconsiderar a hipótese de que os donos da casa noturna tenham "molhado a mão" dos responsáveis por fiscalizar as condições da casa. Não seria novidade, nem tão pouco surpreendente. Tal prática tornou-se comum e muitas vezes incentivada no país, seja por falta de caráter dos cidadãos, seja pela lentidão absurda da burocracia.
Podemos rever, também, a nossa legislação que, segundo entrevista dada por representante do Corpo de Bombeiros do RS, permite que locais como a boate Kiss tenham apenas uma entrada/saída, desde que corretamente dimensionada. Vem, assim, outra questão: quem foi o imbecil que redigiu tal lei? Tinha algum conhecimento ou experiência no assunto ou foi apenas um político semi analfabeto totalmente inexperiente no assunto? Tiramos uma lição: leis específicas precisam da colaboração de peritos naquele assunto, por formação ou experiência. 
Outro ensinamento que podemos obter é acerca da atuação do poder judiciário. Inúmeras são as casas noturnas que, sem o alvará renovado ou emitido, correm para os braços acolhedores de juízes que emitem liminares autorizando o funcionamento das mesmas, quando deveriam fixar prazos para que os órgãos competentes concluam o processo de concessão/renovação de licenças e alvarás, seja para a liberação, seja para a interdição. Ademais, que competência tem um juiz para garantir que um estabelecimento funcione com alvará vencido? Seria ele responsabilizado caso um acidente ocorresse em um lugar que ele próprio concedeu liminar para funcionamento, mesmo com licenças vencidas? Deveria.
Quanto ao uso de artefato pirotécnico, era de conhecimento comum que o grupo que se apresentava faz a utilização do artifício. Colocar em suas costas a responsabilidade pelo ocorrido não me parece ser totalmente justo, visto que, em tese, a casa suportaria a performance e cabe ao proprietário providenciar todos os requisitos necessários para que ela ocorra, ou proíba a banda de fazê-lo.
Muitos questionamentos ainda estarão por vir. Muitos ainda serão acusados. Entretanto, reforçando, somente após a conclusão das investigações é que saberemos realmente o que aconteceu. Esta tragédia não pode ficar esquecida e restrita aos autos policiais. Nós, como cidadãos, também temos que participar, denunciando irregularidades e cobrando de nossas autoridades a correta fiscalização de todos os estabelecimentos sujeitos a ela.
Infelizmente, parece que somente quando ocorre um trauma como este de Santa Maria, o Estado resolve atuar. Nos dias seguintes, uma onda de fiscalizadores varreu o Brasil descobrindo irregularidades em um sem número de casas noturnas. Foi preciso que 231 pessoas perdessem suas vidas para que nossas autoridades fizessem o óbvio: cumprir suas atribuições. 
Oxalá que este triste ocorrido não passe em vão.




quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Mais do Mesmo

A última vez que recebi um exemplar de jornal impresso foi em 2006. Naquele ano, deixei de assinar a Zero Hora e nunca mais voltei (e possivelmente jamais voltarei) a assinar um periódico novamente. O motivo que me levou a tomar aquela atitude foi a demissão do colunista Olavo de Carvalho, tornando o jornal apenas um monte de papel pintado. Não foi a demissão em si que me deixou frustrado, mas a completa falta de ética do veículo em informar acerca do afastamento do mesmo. Posteriormente, Percival Puccina acabaria, de maneira competente e brilhante, preenchendo a lacuna. Mesmo assim, não foi o suficiente para convencer-me da necessidade do jornal.
Com o avanço da comunicação digital, hoje temos acesso a um sem número de portais de notícias que preenchem facilmente a lacuna de um exemplar impresso. Ademais, o que vemos na esmagadora maioria deles é a repetição sistemática dos mesmos discursos, das mesmas matérias, das mesmas opiniões. O único momento em que verificamos um confronto justo, aberto e dissonante de opiniões é na seção de esportes. Como se a escalação dos times de futebol fosse mais importante do que a política e a economia nacional e internacional.
Entretanto, seria falso de minha parte dizer que não leio jornais. Esporadicamente, quando visito a casa de parentes e amigos, me arrisco a passar a vista por estes informativos. O que vejo? Mais do mesmo. Com a ressalva da cobertura criminal, é fácil saber o que se encontrará ao folharmos as páginas dos noticiosos. Invariavelmente, as opiniões e matérias se mantém em uma uniformidade assustadora. Duvidam? Vejamos:

  • Em todos os jornais, a reeleição de Obama e suas realizações são adjetivadas como lindas e maravilhosas, ao passo que a oposição é retratada como sendo retrógrada, e impeditiva ao progresso social dos EUA;
  • Se a pauta é sobre demandas dos homossexuais, todos se posicionam amplamente a favor, sem o mínimo contraponto;
  • Ocorreu um massacre à mão armada? A uníssona imprensa prega o desarmamento, mesmo quando os locais das ocorrências são áreas onde é proibido portar armas (escolas, cinemas, hospitais...);
  • O mundo está aquecendo? Culpa da atividade humana (máximo e mínimo solar, oscilações naturais, a natureza dinâmica do clima, nada é levado em conta);
  • Os cristãos são sempre os vilões que emperram o "mundo melhor possível", especialmente a Igreja Católica;
  • Toda e qualquer opinião de esquerdistas (99,99% das publicadas) são válidas e inteligentes;
  • Toda e qualquer opinião de conservadores são taxadas de imbecis, idiotas e (o pior xingamento de todos) conservadoras (!), mesmo que não ocorra ataque efetivo contra os fatos;
  • O criminoso é sempre vítima da sociedade malvada que o tornou mau;
  • Lula nunca sabe de nada, ninguém pergunta nada e, quando o fazem, tratam logo de proteger o ungido;
  • Tudo o que os militares falam sobre o período de governo militar é mentira;
  • Tudo o que os ex-terroristas, digo, os pobres defensores da democracia, falam sobre o governo militar é verdade e
  • A crise europeia é causada pelo capital especulativo e pelo capitalismo selvagem, não pelo falido welfare state ou pela política econômica keynesiana.
Claro que estes são apenas pequenos exemplos da padronização de opiniões, coberturas jornalísticas, editoriais e entrevistas que são apresentados todos os dias nas páginas de nossos jornais. Basta folheá-los e, com raríssimas exceções, o que encontraremos é sempre o mesmo, como dois e dois são quatro. Além do mais o mesmo se aplica aos principais portais de notícias da internet. Seria idiotice continuar pagando para ler a mesma coisa dia após dia.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

O Retrocesso da Progressão de Pena

O recente episódio ocorrido na pequena cidade de Cotiporã, no Rio Grande do Sul, mostra-nos que nem mesmo as cidades mais pacatas do interior estão a salvo da crescente violência que assola o país. Fruto da ação criminosa, o programa "Polêmica" do dia 2 de janeiro, transmitido pela Rádio Gaúcha, colocou em pauta qual tipo de operação policial deveria ser priorizada na tentativa de minimizar este tipo de ocorrência (e por extensão a criminalidade em geral), se o policiamento ostensivo ou a atividade de inteligência. Cabe salientar que questões como investimento em saúde e educação dizem respeito muito mais à prevenção do que o combate à criminalidade, objeto do debate.
Os convidados presentes foram unânimes em afirmar que as duas formas de atuação policial deveriam ser combinadas para a melhoria da segurança. Entretanto, o Subcomandante Geral da Brigada Militar (a PM do RS), atingiu o cerne do problema ao opinar que a legislação brasileira deveria ser revista de forma a fazer com que as penas previstas sejam efetivamente cumpridas. De fato, com o regime de progressão de pena e a famigerada Constituição Federal de 1988, alguém condenado a 30 anos de prisão pode sair com 5 ou 6 anos, passando ao regime semi-aberto e posteriormente ao regime aberto, mediante uma série de exigências, como o bom comportamento. Assim, o meliante seria ressocializado e a legislação penal cumpriria a sua função de reinserir no seio da sociedade as suas laranjas podres (devidamente recicladas). Mas a prisão realmente tem por função principal recuperar as pessoas más? Não.
O motivo pelo qual prendemos um criminoso é, primordialmente, proteger a sociedade de suas atitudes nefastas. Sua reabilitação não pode ser o objetivo principal da prisão, mas secundário. Não obstante, o número de crimes que são cometidos por reincidentes e pessoas que "progrediram" no sistema prisional é majoritário. A utopia (falácia) de que todo criminoso é uma pobre vítima da sociedade malvada não encontra sustentação pois, fosse assim, todo o pobre, morador de favela ou desocupado seria um bandido em potencial, e não é o que acontece. 
Os únicos apoiadores do regime de progressão penal são aqueles que, envenenados por uma ideologia assassina, dominam os meios formadores de opinião do país conseguindo, desta maneira, fazer parecer que a opinião e o desejo de poucos seja o anseio de toda a população, e não é verdade. Falta-lhes humildade, inteligência e bom senso para admitir que a legislação penal brasileira, apoiada sobre o pilar podre da Constituição Federal de 1988, fracassou. A ressocialização dos criminosos não aconteceu, e o tratamento dado aos encarcerados (com um sem número de direitos, inclusive o de seu advogado não poder ser revistado e ter passe livre), somente trouxe o aumento vertiginoso da criminalidade no Brasil nos últimos 25 anos. E isto sem contar os menores infratores, totalmente imunes a qualquer punição mesmo quando comentem os crimes mais hediondos.
Perdemos completamente o senso das proporções ao tratar um fumante, um motorista com uma gota de álcool no sangue ou alguém que acha o homossexualismo uma conduta errada com mais rigor do que se trata um assassino. Os homens e mulheres que formam nossa sociedade não são coniventes com este status quo. Porém, possuem poucas e difusas vozes, incapazes de competir contra a legião de doutrinadores que domina a mídia, as universidades, a imprensa e mesmo a Igreja. 
E tem gente que ainda se surpreende...