terça-feira, 8 de janeiro de 2013

O Retrocesso da Progressão de Pena

O recente episódio ocorrido na pequena cidade de Cotiporã, no Rio Grande do Sul, mostra-nos que nem mesmo as cidades mais pacatas do interior estão a salvo da crescente violência que assola o país. Fruto da ação criminosa, o programa "Polêmica" do dia 2 de janeiro, transmitido pela Rádio Gaúcha, colocou em pauta qual tipo de operação policial deveria ser priorizada na tentativa de minimizar este tipo de ocorrência (e por extensão a criminalidade em geral), se o policiamento ostensivo ou a atividade de inteligência. Cabe salientar que questões como investimento em saúde e educação dizem respeito muito mais à prevenção do que o combate à criminalidade, objeto do debate.
Os convidados presentes foram unânimes em afirmar que as duas formas de atuação policial deveriam ser combinadas para a melhoria da segurança. Entretanto, o Subcomandante Geral da Brigada Militar (a PM do RS), atingiu o cerne do problema ao opinar que a legislação brasileira deveria ser revista de forma a fazer com que as penas previstas sejam efetivamente cumpridas. De fato, com o regime de progressão de pena e a famigerada Constituição Federal de 1988, alguém condenado a 30 anos de prisão pode sair com 5 ou 6 anos, passando ao regime semi-aberto e posteriormente ao regime aberto, mediante uma série de exigências, como o bom comportamento. Assim, o meliante seria ressocializado e a legislação penal cumpriria a sua função de reinserir no seio da sociedade as suas laranjas podres (devidamente recicladas). Mas a prisão realmente tem por função principal recuperar as pessoas más? Não.
O motivo pelo qual prendemos um criminoso é, primordialmente, proteger a sociedade de suas atitudes nefastas. Sua reabilitação não pode ser o objetivo principal da prisão, mas secundário. Não obstante, o número de crimes que são cometidos por reincidentes e pessoas que "progrediram" no sistema prisional é majoritário. A utopia (falácia) de que todo criminoso é uma pobre vítima da sociedade malvada não encontra sustentação pois, fosse assim, todo o pobre, morador de favela ou desocupado seria um bandido em potencial, e não é o que acontece. 
Os únicos apoiadores do regime de progressão penal são aqueles que, envenenados por uma ideologia assassina, dominam os meios formadores de opinião do país conseguindo, desta maneira, fazer parecer que a opinião e o desejo de poucos seja o anseio de toda a população, e não é verdade. Falta-lhes humildade, inteligência e bom senso para admitir que a legislação penal brasileira, apoiada sobre o pilar podre da Constituição Federal de 1988, fracassou. A ressocialização dos criminosos não aconteceu, e o tratamento dado aos encarcerados (com um sem número de direitos, inclusive o de seu advogado não poder ser revistado e ter passe livre), somente trouxe o aumento vertiginoso da criminalidade no Brasil nos últimos 25 anos. E isto sem contar os menores infratores, totalmente imunes a qualquer punição mesmo quando comentem os crimes mais hediondos.
Perdemos completamente o senso das proporções ao tratar um fumante, um motorista com uma gota de álcool no sangue ou alguém que acha o homossexualismo uma conduta errada com mais rigor do que se trata um assassino. Os homens e mulheres que formam nossa sociedade não são coniventes com este status quo. Porém, possuem poucas e difusas vozes, incapazes de competir contra a legião de doutrinadores que domina a mídia, as universidades, a imprensa e mesmo a Igreja. 
E tem gente que ainda se surpreende...







Um comentário:

  1. Que ótimo texto! compartilho com a opinião! Me da um nojo quando vejo programas nacionais de televisão tratando bandidos, criminosos julgados, como coitadinhos! tão logo um criminoso fosse condenado deveria perder todos os direitos de cidadão, pois ele abdicou deles ao cometer um crime.

    Parem de tratar criminosos como coitadinhos!

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