terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Que Não Passe em Vão...

Somente o trauma gera compreensão e a tragédia ocorrida na boate Kiss em Santa Maria confirma a afirmativa. Foi preciso a morte de 231 jovens para que nós, cidadãos brasileiros, exigíssemos o óbvio: o cumprimento das leis. Além disso, passamos a questionar se as normas e a própria legislação atual são suficientes para que catástrofes como a ocorrida sejam evitadas ou minimizadas. 
Em meio à dor que nos assola, não podemos deixar que a perda de tantas vidas se torne apenas números de uma estatística fria. Faz-se necessário que aprendamos com o fato ocorrido para que outras noites de festa e diversão de nossa juventude não se transformem em horror. Precisamos analisar os acontecimentos com nossas atitudes e leis para que possamos obter subsídios que contribuirão para que novas tragédias sejam evitadas.
Muito se fala sobre as causas que levaram ao incêndio. Porém, é por demais leviano encontrar culpados e explicações em tão pouco tempo de investigação. Enquanto o inquérito policial e demais diligências não são concluídos, tudo o que se fala não passa de mera especulação, até que provas sejam levantadas para corroborar ou refutar  as atuais suspeitas do por quê.
Todavia, alguns fatos nos permitem algumas considerações. Um deles é o alvará de funcionamento, supostamente vencido desde o mês de agosto. Aqui temos duas constatações irritantes: como um estabelecimento pode funcionar sem um alvará atualizado? Porque, em cinco meses, o processo não foi concluído? Dupla incompetência estatal: permitir o absurdo de permitir que um alvará "em processo de renovação" não impeça o funcionamento do estabelecimento e arrastar-se em um processo administrativo que não deveria ser tão burocrático e complexo. Cinco meses! É muita incompetência!
Ainda, e infelizmente, não podemos descartar uma característica tupiniquim que se agravou desde a proclamação da república: a corrupção em todos os níveis, mais conhecida como "jeitinho brasileiro". Não podemos desconsiderar a hipótese de que os donos da casa noturna tenham "molhado a mão" dos responsáveis por fiscalizar as condições da casa. Não seria novidade, nem tão pouco surpreendente. Tal prática tornou-se comum e muitas vezes incentivada no país, seja por falta de caráter dos cidadãos, seja pela lentidão absurda da burocracia.
Podemos rever, também, a nossa legislação que, segundo entrevista dada por representante do Corpo de Bombeiros do RS, permite que locais como a boate Kiss tenham apenas uma entrada/saída, desde que corretamente dimensionada. Vem, assim, outra questão: quem foi o imbecil que redigiu tal lei? Tinha algum conhecimento ou experiência no assunto ou foi apenas um político semi analfabeto totalmente inexperiente no assunto? Tiramos uma lição: leis específicas precisam da colaboração de peritos naquele assunto, por formação ou experiência. 
Outro ensinamento que podemos obter é acerca da atuação do poder judiciário. Inúmeras são as casas noturnas que, sem o alvará renovado ou emitido, correm para os braços acolhedores de juízes que emitem liminares autorizando o funcionamento das mesmas, quando deveriam fixar prazos para que os órgãos competentes concluam o processo de concessão/renovação de licenças e alvarás, seja para a liberação, seja para a interdição. Ademais, que competência tem um juiz para garantir que um estabelecimento funcione com alvará vencido? Seria ele responsabilizado caso um acidente ocorresse em um lugar que ele próprio concedeu liminar para funcionamento, mesmo com licenças vencidas? Deveria.
Quanto ao uso de artefato pirotécnico, era de conhecimento comum que o grupo que se apresentava faz a utilização do artifício. Colocar em suas costas a responsabilidade pelo ocorrido não me parece ser totalmente justo, visto que, em tese, a casa suportaria a performance e cabe ao proprietário providenciar todos os requisitos necessários para que ela ocorra, ou proíba a banda de fazê-lo.
Muitos questionamentos ainda estarão por vir. Muitos ainda serão acusados. Entretanto, reforçando, somente após a conclusão das investigações é que saberemos realmente o que aconteceu. Esta tragédia não pode ficar esquecida e restrita aos autos policiais. Nós, como cidadãos, também temos que participar, denunciando irregularidades e cobrando de nossas autoridades a correta fiscalização de todos os estabelecimentos sujeitos a ela.
Infelizmente, parece que somente quando ocorre um trauma como este de Santa Maria, o Estado resolve atuar. Nos dias seguintes, uma onda de fiscalizadores varreu o Brasil descobrindo irregularidades em um sem número de casas noturnas. Foi preciso que 231 pessoas perdessem suas vidas para que nossas autoridades fizessem o óbvio: cumprir suas atribuições. 
Oxalá que este triste ocorrido não passe em vão.




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