quarta-feira, 8 de maio de 2013

Culpados e Inocentes

Os crimes cometidos contra Cinthya Magaly Moutinho de Souza e Victor Hugo Deppman, ela incendiada, ele executado, têm algo em comum: a participação de menores de idade. Menores sem rosto e sem nome que, protegidos sob as mantas bondosas da nossa "constituição cidadã". A violência e a repercussão destes dois casos fazem com que a população exija o enrijecimento das leis, tendo a redução da maioridade penal como uma das demandas. Infelizmente, o pensamento da maioria é deixado de lado em nome da teimosia ideológica.
Em meio às lagrimas das famílias destroçadas, surge a voz dos especialistas, juristas, psicólogos, artistas, jornalistas e membros do governo afirmando que apertar as leis é inócuo. Pior, fazem disso sua bandeira e passam a determinar o que deve ser feito, sem sequer terem sido eleitos para tanto. Entre as palavras de condolências aos familiares, o verdadeiro desejo dessas pessoas é que os menores que cometeram estes bárbaros crimes estejam livres e com suas fichas imaculadamente limpas em três anos. A isso, chamam justiça. A vontade popular de que criminosos menores de idade passem a responder por seus atos como adultos, vingança. O menor de 16 anos pode escolher quem irá dirigir o país, mas não pode ser culpado pelos crimes que comete...
Soma-se a estes dois casos, a abordagem extremamente tendenciosa que o programa Fantástico deu ao caso da eliminação do traficante Matemático. Muito pode ser questionado em tal operação, mas reconhecer o mérito da força policial que tirou de circulação um criminosos de alta periculosidade deveria ser fundamental. Mas não foi. Matemático passou de criminoso a vítima em um piscar de olhos. Antes, traficante, assassino, estuprador. Agora, apenas mais um dos excluídos que "não tiveram outra opção na vida."
Estes são apenas três dos inúmeros exemplos que poderiam ser citados para ilustrar o grau de corrupção moral que vivemos. Nossos valores estão sendo invertidos por intermédio de uma elaborada estratégia que faz com que deixemos de lado valores absolutos do que é certo ou errado, do que é bom e mal. A enxurrada de especialistas inundando a mídia com explicações "humanistas" para a violência nos faz crer que os menores que cometeram aqueles crimes bárbaros e o traficante Matemático não são criminosos e nem bandidos, mas vítimas de uma sociedade maléfica e condições sócio-econômicas que não lhes deixaram outra opção que não seja a criminalidade. 
Assim, o verdadeiro "mau elemento" somos nós, pessoas comuns que trabalham, pagam seus impostos e rezam para chegar em casa com vida. Somos nós, com nossa malevolência e ganância que obrigamos os "excluídos" a cometerem atos criminosos que nada mais são do que "pedidos de ajuda". A responsabilidade não é do indivíduo, mas da sociedade. A responsabilidade não é do menor que riscou o isqueiro para atear fogo em sua vítima, mas nossa. Nós somos os verdadeiros culpados. Ele não pode ser punido; ele precisa de ajuda... E o conto da carochinha prossegue... E a corrupção moral se aprofunda. A população segue pedindo, clamando por justiça. Os especialistas chamam este clamor de "desejo de vingança, não de justiça".
O grande problema é que, como ensina Yuri Bezmenov, quando alguém está com seus valores morais completamente corrompidos e relativizados não há nada que possa ser feito para reverter o processo. Ainda, este processo não acontece da noite para o dia, pelo contrário. Demanda tempo, precisamente o tempo de escolarização do indivíduo, computado desde as séries iniciais até os bancos acadêmicos. Após este período, o cidadão, exposto ao processo, será incapaz de enxergar além de suas convicções, mesmo que provas irrefutáveis sejam colocadas diante de seus olhos, mesmo que esta pessoa tenha passado por uma situação traumática que tornaria suas convicções fabricadas absurdas. Absolutamente nada abala o idealismo que lhe foi implantado e consolidado durante os anos.
Um exemplo recente do comportamento de alguém no qual o processo de corrupção moral foi concluído é o caso da jornalista que foi estuprada por um menor de idade, mas que é contra a redução da maioridade penal. No texto, podemos identificar claramente a deturpação dos valores morais pela qual esta mulher foi submetida (formada pela USP, esperar o que também não é...). Percebemos que, à época do crime, a vontade dela era de eliminar, matar, se defender do criminoso. Nada mais normal. Porém, achou que a declaração da autoridade policial de que deveria "mandar logo um tiro" no menor soou como justiçamento em sua cabeça. Ainda, faz questão de deixar claro que sabia que ela era a vítima; mas nas entrelinhas, deixa escapar que a vítima também era o menor delinqüente. E vítima de quê? Ora, da sociedade, que não lhe deu oportunidades, da falta de estrutura familiar (estrutura esta sendo desconstruída ao galope). Afirma, ainda, que a redução da maioridade penal não seria a solução para a redução da criminalidade, que esta ocorreria somente com investimentos sociais do estado.
Mas ninguém está dizendo que a redução da maioridade penal redundaria, necessariamente, na redução dos índices de criminalidade. A questão não é esta, mas garantir que as pessoas saibam que suas escolhas têm conseqüências, que suas ações geram reações. É dizer que um indivíduo de 16, ou mesmo 14 anos, possui discernimento suficiente para saber o que é certo e o que é errado, o que é um estupro, um assassinato ou um roubo, e que estas atitudes são erradas. Por fim, não há qualquer garantia de que, em uma sociedade altamente desenvolvida, os menores (e as pessoas em geral) estarão automaticamente desprovidos de instintos maléficos. Simplesmente tal afirmativa não encontra respaldo na realidade que observamos justamente em sociedades onde os indicadores sociais são altamente elevados (e que possuem idade penal menor que a brasileira).
Outro argumento recorrente àqueles que são contrários à redução da maioridade penal é a de que "os presídios são universidades do crime", que o infrator leve acaba se tornando um elemento de alta periculosidade, mesmo comandando ações de dentro das instalações carcerárias. Portanto, submeter um menor a essas condições seria apenas piorar a situação. Este tipo de afirmação, muito difundida aliás, apenas soma-se ao desejo da população no endurecimento das leis, especialmente as que garantem regalias aos presidiários tais como visita íntima, a dispensa de revista a advogados, isolamento físico entre visitante e apenado, trabalho forçado, dentre outras. Muito mais importante, porém, é a aplicabilidade da lei, da certeza da punibilidade do infrator, da presteza do sistema judiciário, etc.
Precisamos despertar do feitiço revolucionário no qual estamos mergulhados. Somente assim poderemos exigir que os criminosos sejam tratados como criminosos, e não como vítimas de uma sociedade que, na sua maioria, é composta de pessoas que trabalham, estudam, e apenas querem a garantia de que aqueles que cometerem um ato criminoso serão responsabilizados. Infelizmente, as verdadeiras vítimas estão sendo culpadas e os culpados são cada vez mais tratados como vítimas.

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