terça-feira, 25 de junho de 2013

O Pacto Esquecido

O anúncio desesperado dos tais cinco pactos pela Presidência da República pode, aos olhos de alguns, significar que o governo resolveu agir diante da onda de protestos que toma conta do Brasil. Lá estavam 26 governadores e 25 prefeitos de capitais, reunidos para tratar de educação, saúde, transporte,  reforma política e responsabilidade fiscal. 
A urgência de tal reunião, entretanto, nos mostra a necessidade de tratar do pacto mais importante de nossa nação. Este pacto está escrito nas armas nacionais e deveria nortear a nossa formação como Estado independente. Infelizmente, permanecemos no campo da teoria desde os primórdios da República acerca do significado real de adotarmos o tipo de Estado que dizemos adotar. É preciso, pois, rever aquele que é o mais importante de todos os pactos: o pacto federativo.
República Federativa, significa que adotamos a forma de governo republicana, isto é, sem um monarca e que somos um Estado cuja forma é federal, ou seja, dotada de estados-membros autônomos. Ocorre que esta autonomia, no caso brasileiro, é extremamente limitada, fazendo com que a União centralize virtualmente todas as atribuições e poderes. 
Não é à toa que a grande maioria das decisões que atingem a esfera municipal e estadual sejam emanadas com o aval do governo federal ou diretamente por ele. O sistema tributário brasileiro também não deixa dúvida quanto a esse centralismo, visto que prefeitos e governadores precisam periodicamente implorar pela boa vontade da União em liberar recursos financeiros ou desonerar impostos (aumenta-se os deveres e responsabilidades dos estados em áreas como segurança, educação e saúdem, mas continua-se a sugar-lhes a riqueza produzida por meio do sistema tributário nacional). Neste ponto, aliás, somos muito mais um império do que fora o próprio Império do Brasil.
A excessiva concentração de poder pela União no Estado brasileiro, porém, não é obra do PT ou de qualquer governo recente. Ela surge com a própria República, quando oligarquias e elites estabelecidas mesmo antes da independência do país puderam se libertar das amarrar que a monarquia lhes impunha. Assim, puderam assumir o lugar do imperador como governo, centralizando o sistema. No governo de Getúlio Vargas, com seu viés claramente fascista, a centralização foi ainda mais forte, chegando ao ponto de se queimarem as bandeiras estaduais e proibir-se a entonação dos hinos estaduais. De lá para cá, apesar de um aumento maior da autonomia dos estados após a era Vargas, muito pouco efetivamente mudou.
O problema da não discussão acerca da urgente necessidade de revisão do pacto federativo dá-se devido primordialmente às vantagens que a União tem com a concentração de poderes, à ignorância generalizada sobre o que realmente é uma federação e ao acomodamento de nossa população, que se acostumou a ver o presidente como o grande responsável em atender às suas demandas. Consequentemente, um assunto que deveria ser estudado e discutido a fundo é relegado a mera nota de rodapé das grandes pautas. E todos corremos a implorar ajuda do governo federal.
Acontece que, para dotar os estados da autonomia que eles precisam, é preciso abrir mão daquilo que sustenta a Corte de Brasília: impostos. Sem eles, é impossível manter o número astronômico de funcionários públicos, autarquias, empresas estatais, ministérios, secretarias, enfim, a estrutura paquidérmica de nosso governo. Sem essas estruturas, fica dificultado o apadrinhamento político, compra de votos, corrupção, ineficiência administrativa e, principalmente, o controle da mídia por meio das famosas verbas publicitárias. Em resumo, o governo central precisaria encolher. E isto desagrada sobremaneira aos governantes que não querem "largar o osso" de maneira alguma.
Ademais, com a atual estrutura federativa do país, os estados e municípios ficam à mercê da boa vontade federal, sendo que aqueles partidários do presidente são flagrantemente favorecidos com os chamados investimentos federais. O detalhe é que muito destes investimentos seriam virtualmente desnecessários caso as unidades da federação fossem dotadas dos recursos financeiros que elas próprias geram, mas são obrigadas a enviar grande parte deles ao faminto governo central. É no mínimo de se estranhar que para se construir uma ponte ou um metrô, prefeituras e governadores precisem mendigar dinheiro à presidência.
Triste ainda é constatar que a questão federativa é simplesmente abandonada e esquecida pela multidão de manifestantes que exige melhorias dirigindo-se ao governo federal, quando poderia estar exigindo maior autonomia financeira, legal e política aos estados, além da imperiosa redução do tamanho do Estado e consequente diminuição da carga tributária. Mudanças como estas fatalmente diminuiriam o custo de toda a cadeia produtiva e possibilitariam à população a fiscalização mais cerrada sobre os seus governantes. Os habitantes dos estados e municípios não ficariam dependentes da boa vontade presidencial, podendo cobrar soluções e a correta administração dos recursos públicos diretamente de seus prefeitos e governadores. Não podemos mais depender de Brasília para solucionar questões que poderiam e deveriam ser tratadas no âmbito estadual e mesmo municipal.
Infelizmente, não bastasse a total falta de vontade de nossos representantes em revisar o pacto federativo, temos uma multidão de estudantes e especialistas que parecem ignorar o assunto. Preferem a demagogia do "passe livre" e outras gratuidades e benesses governamentais que só podem ser obtidas mediante um Estado inchado e centralizador, justamente a causa de nossos péssimos serviços, corrupção e alta carga tributária.


Só como lembrete: a causa da Revolução Farroupilha foi justamente o centralismo da Corte em relação às províncias e isto parece que os gaúchos esqueceram. Cantam o Hino Riograndense e acham o suprassumo do protesto.







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