domingo, 31 de julho de 2016

Falhamos

Fim do regime semiaberto. Esse é o mais novo anseio da sociedade gaúcha. Pudera. A maioria dos crimes que vêm assolando o Rio Grande do Sul são cometidos por apenados contemplados por essa modalidade penal. E não são poucos. Nos últimos cinco ou dez anos, o RS viu suas taxas de criminalidade dispararem. Assassinatos, assaltos, latrocínio, roubos e furtos. A rotina dos gaúchos, notadamente os residentes na grande Porto Alegre, tornou-se uma batalha pela sobrevivência. Não há mais hora, dia ou local seguro. E não chegamos a esse estado de coisas por acaso. 
Diante de tanta violência, jornalistas clamam por alguma ação do Estado. Entretanto, quando este age através da força policial, esses mesmos jornalistas são os primeiros a questionar o "uso indevido da força" ou a "reação proporcional" (julgamento que, aliás, nem mesmo as Forças Armadas escapam quando são desviadas de suas funções para atuarem na segurança pública). É preciso ensinar para os profissionais de imprensa que um criminoso não é parado por um pedido de por favor, um ramalhete de flores ou uma caixa de bombons.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, um sem-número de direitos foram dados aos cidadãos brasileiros sem a contrapartida dos deveres. No seu esteio, a legislação criminal foi sendo cada vez mais abrandada com o intuito de mostrar a sociedade que o criminoso não é uma pessoa má, mas uma vítima dela mesma (ao melhor etilo Foucault). 
Assim, construiu-se a ideia de que a cadeia deveria servir primordialmente para buscar a ressocialização do bandido, visando reabilitá-lo para a vida civilizada. Ainda, o bom comportamento, antecedentes, etc. formaram todo um arcabouço de direitos e possibilidades que acabaram por transformar as penas previstas na legislação brasileiras (que já são brandas) em meras formalidade. Afinal, o apenado pode sair da prisão cumprindo apenas 1/5 da pena inicial. "Se" for preso, evidentemente. E o que vemos: altos índices de reincidência e a mentalidade de que o crime, afinal, compensa. A conclusão é óbvia: o sistema penal falhou; quer seja em ressocializar o criminoso ou manter a sociedade em segurança. A função da cadeia não é ressocializar, mas retirar do convívio social aqueles que a ele não se adaptam. (mesmo que por transtorno mental)
A premissa de que o homem é um ser bom e que a sociedade o corrompe é o argumento mais utilizado por aqueles que insistem em defender que a prisão serve como um reformatório. Nada mais falso. Fosse o homem um ser bom, jamais poderia criar uma sociedade que o corrompesse. Parece que isso escapou a Rousseau. Por acreditarmos nisso, estamos construindo uma sociedade cada vez mais violenta com a conivência de autoridades, intelectuais e jornalistas que aplaudem projetos das Marias do Rosário da vida (que protegem o bandido) e procuram desqualificar aqueles que tornam as penas mais duras para os marginais (como os do deputado Jair Bolsonaro). 
Na busca por uma sociedade igualitária, de paz e amor, esquecemos de pensar em algo fundamental: somos todos diferentes e é por meio dessas diferenças que podemos evoluir. Ao dar os mesmos direitos das pessoas que cumprem as leis para aqueles que as infringem, estamos praticamente justificando os atos criminosos que são cometidos. A culpa nunca é do indivíduo, mas da sociedade.
Mas de todas as falácias, a mais gritante é a que trata da questão do desarmamento. A população votou majoritariamente contra o desarmamento, com uma margem expressiva por sinal. Sua vontade não foi atendida. E o que observamos? O aumento geométrico de crimes contra a vida e  patrimônio. O Estado, cuja função única e exclusiva é garantir a segurança não só não o faz como impede que cada cidadão possa garantir a sua. O resultado, mais uma vez, é óbvio: o desarmamento falhou.
O fato é que, quase trinta anos depois da "Constituição Cidadã", o que temos: altos índices de criminalidades, cerceamento progressivo e ininterrupto de nossas liberdades individuais, concessão de privilégios para as minorias e a deterioração completa das noções de disciplina, autoridade e responsabilidade. Não poderíamos, pois, escapar de chegarmos onde chegamos. Para que consigamos sair da situação na qual nos encontramos para voltarmos a estancar a criminalidade e recuperar nossa segurança, é mister que aceitemos esta verdade: falhamos.

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